Pregão eletrônico passa a ser obrigatório no Estado

A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, dia 2, projeto de lei do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que torna obrigatória a utilização do pregão eletrônico nos processos de compra de bens e serviços da administração pública estadual. O pregão eletrônico nada mais é do que um leilão inverso, onde quem vence a concorrência é aquele que oferece o menor preço pela prestação de um serviço ou venda de um produto.

O governo federal foi o precursor do uso do pregão eletrônico, que hoje é obrigatório em todas as esferas. Estima-se que, somente em 2008, a administração federal tenha economizado em torno de R$ 3,6 bilhões. No Rio Grande do Sul, a modalidade já era utilizada em alguns setores, proporcionando uma redução de despesas para o Estado de 45,3% no ano passado.

Segundo Marchezan Júnior, além de economia para os cofres públicos, o pregão eletrônico traz agilidade e transparência aos processos de aquisição de bens e serviços comuns na administração pública, uma vez que os nomes dos produtos e dos fornecedores estão disponíveis na internet e as operações podem ser conferidas por qualquer cidadão.

"É inegável que o pregão eletrônico é um avanço no serviço público, pois racionaliza os procedimentos de compras e de contratações, viabiliza o controle externo, inibe atos de corrupção, reduz custos operacionais e contribui para uma cultura de gestão com qualidade, racionalidade e controle", afirma.