AL aprova projeto de Marchezan que institui cotação eletrônica

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (19), o projeto de lei do deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que torna obrigatória a realização de cotação eletrônica para a aquisição de bens e serviços pelo setor público.

Isso significa que todas as compras e contratações de serviços serão realizadas pela internet, como se fosse um leilão ao contrário – vence quem oferece o menor preço. O sistema de cotação eletrônica é indicado para compras de até R$ 8 mil e contratação de serviços e aquisição de bens de engenharia até R$ 15 mil. Até hoje, essas contratações eram realizadas pela administração pública sem licitação.

Para Marchezan Júnior, o sistema beneficia o Governo, a sociedade e, principalmente, as micro e pequenas empresas, que representam, hoje, 40% do total de fornecedores inscritos nos Estados que já utilizam a cotação eletrônica. "As pequenas compras, com valores abaixo de R$ 8 mil, são capazes de incrementar o faturamento dessas empresas, movimentando a economia", afirma o deputado.

O próximo passo, na fila de projetos de Marchezan Júnior, será buscar a aprovação do Pregão Eletrônico no setor público estadual. O projeto já está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o deputado, esses projetos compõem o conjunto de iniciativas do seu gabinete, focado na melhoria dos serviços públicos, na transparência e no combate à corrupção, visando a "tornar cada vez mais público o que é público".