Pela liberdade de expressão

A Ditadura Militar foi um dos processos mais polêmicos e restritivos da história do Brasil. Toda e qualquer tipo de liberdade de imprensa fora proibida. Os veículos de comunicação não tinham mais o direito de expressar suas opiniões contrárias ao governo. Uma severa censura, que teve seu ápice com o Ato Institucional nº 5, publicado em 13 de dezembro de 1968, tratou de limar das redações todos os jornalistas contrários ao Regime Militar.

A Ditadura já não vigora há mais de duas décadas. Neste período o jornalismo se firmou como profissão, ganhou ares de universidade, com cursos de graduação espalhados por todo o Brasil.
Mas o final da primeira década do Século XXI reserva um novo embate para os profissionais da comunicação: a luta pela manutenção da obrigatoriedade do diploma. Desde o ano passado tramita no Supremo Tribunal Federal – STF uma ação impetrada pelo PDT que pede a revogação da Lei de Imprensa, bem como a ação do Ministério Público Federal para extinguir a obrigatoriedade do diploma.

Um novo capítulo desta novela aconteceu no dia 1º de abril quando, o STF adiou novamente a decisão sobre o Recurso Extraordinário RE 511961, que trata sobre a obrigatoriedade do diploma, bem como o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 que é contra a Extinção da Lei de Imprensa, em vigor desde 1967.

A polêmica está instaurada. É obrigação do profissional de jornalismo ter que cursar uma universidade por quatro anos, recebendo todo o preparo para ser um interlocutor entre a notícia e a população? Ou será que qualquer cidadão que saiba escrever razoavelmente pode também ser jornalista?

A formação está na essência de qualquer profissão. É dever de qualquer cidadão que almeja alguma ocupação estudar. Neste quesito, um médico que não cursou uma universidade está apto a realizar uma cirurgia? Qual o critério que ele iria utilizar para abrir o tórax de um paciente numa sala cirúrgica? Ele seguiria os procedimentos necessários para realizar uma correta incisão?

No jornalismo não é diferente. Apesar de o profissional não estar tratando diretamente com a vida de uma pessoa, a informação é vital para o andamento da sociedade. Para tal, o jornalista precisa estar preparado. A formação acadêmica desempenha um importante papel neste processo. É ela quem prepara o profissional, para que ele atue de forma ética e concisa. Sem contar no conhecimento adquirido. A técnica é indispensável no processo de construção do jornalista. E isto se aprende nos bancos da universidade e como tal, deve ser reconhecida como qualquer profissão. Diga sim ao diploma.