Carta aprovada no Congresso Brasileiro critica censura

O IV Congresso Brasileiro de Publicidade, realizado em São Paulo, terminou nesta quarta-feira (16). Reuniu 1.500 pessoas, entre publicitários, anunciantes e representantes da mídia, que discutiram o futuro da comunicação no Brasil.

Como resultado, o Congresso apresentou, em seus três dias de evento, críticas a todas as iniciativas de censura à liberdade de expressão comercial. Também foi decidido que a categoria vai apoiar a Frente Parlamentar da Comunicação Social, um movimento que reúne um grupo de mais de 150 deputados e senadores, que será o porta-voz dos interesses da comunicação no país.

Além disso, o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade – Abap, Dalton Pastore, apresentou, no encerramento do Congresso Brasileiro, a carta que traduz a tese geral do evento. O documento lido foi aprovado por aclamação.

É resultado do trabalho de 15 comissões, que se aprofundou em temas de grande importância para a indústria da comunicação. As observações têm o intuito de sugerir mudanças nas práticas vigentes e até na formulação de normas e leis para garantir a manutenção e estimular o crescimento dos negócios do setor. A carta também apresenta denúncias e repudias, sempre em defesa da livre iniciativa.

Presença gaúcha

A jornalista e colunista de publicidade da rádio BandNews FM, Ana Cássia Hennrich, que participou do Congresso Brasileiro de Publicidade, fez um balanço positivo do evento. “Fazia 30 anos que a Abap não se reunia para tratar de questões pertinentes à categoria. O congresso reforça o valor das entidades, como a Abap e o Conar. Primeiro quando a Abap resolveu fazer o congresso. Segundo, por reunir em São Paulo 1500 pessoas. Isso é um marco, sem dúvida.”

Para Ana Cássia, o evento foi reforçado pelos temas tratados, qualidade dos painelistas e a presença massiva dos publicitários do Brasil inteiro. O Rio Grande do Sul estava representado por mais de 12 agências gaúchas representadas. “O congresso extrapolou. A presença da jornalista Judith Miller, que falou sobre liberdade de imprensa, mostra que o Congresso tratou não apenas da publicidade, mas da comunicação como um todo. Sem falar no Kofi Annan, que alerta sobre a necessidade de se olhar mais para o meio ambiente.”

Referente à carta aprovada no Congresso, Ana Cássia entende que a partir de agora o compromisso não é só dos publicitários, mas de todos. “Com certeza torço para que seja cumprida a tese levantada na carta aprovada. Que as restrições na produção, censura, comercializações e consumo legal tenham fim.”

Mesmo pensando que nossos representantes nacionais estão em descrédito, Ana Cássia é favorável ao apoio dos publicitários à Frente Parlamentar. “A carta qualifica o apoio à Frente Parlamentar. A classe deve apoiar. Só espero que possamos ter nos representantes pessoas com mais atenção à ética. A instituição está descrente hoje em dia.”

Palestrantes conceituados

O evento contou com palestras de personalidades mundiais, como o ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan e, a jornalista norte-americana Judith Miller, vencedora de um prêmio Pulitzer. Em âmbito nacional, fizeram concorridas palestras o presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril, Roberto Civita, e o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho. Civita falou sobre a interdependência entre democracia, liberdade de imprensa e livre iniciativa. Já Marinho criticou as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão, da imprensa e da publicidade.

O último Congresso Brasileiro de Publicidade havia sido realizado há 30 anos. Na época foi criado o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária – Conar.

Confira abaixo a íntegra da carta aprovada no Congresso Brasileiro de Publicidade:

A comunicação é uma indústria formada por veículos, agências de todas as disciplinas e fornecedores de serviços, que, em conjunto, têm o dever de fazê-la eficiente e atrativa para os clientes, rentável para as empresas que a compõem e respeitada pela sociedade.
É dever das empresas, inclusive as da indústria da comunicação, a busca da rentabilidade e lucro, resultantes dos serviços que prestam e da justa remuneração recebida por eles, de forma a poder cumprir com todas as suas obrigações empresariais, fiscais, contábeis, sociais, éticas...
... e a poder investir no treinamento e desenvolvimento profissional de seus colaboradores, oferecer a eles os benefícios comuns às empresas prósperas e a poder bem recepcionar novos profissionais formados pelas escolas de comunicação.
O IV Congresso incentiva toda a sociedade ao debate sobre a auto-regulamentação da publicidade no âmbito do CONAR.
O IV Congresso denuncia e repudia:
a) todas as iniciativas de censura à liberdade de expressão comercial, inclusive as bem intencionadas;
b) os formatos e a freqüência das concorrências entre agências e entre fornecedores, que geram desgastes e custos exagerados;
c) os contratos leoninos, resultado do desequilíbrio de forças entre contratantes e contratados, que imputam a agências e fornecedores responsabilidades exageradas e condições injustas.
O IV Congresso defende a livre iniciativa, a liberdade de escolha do consumidor e a liberdade de expressão comercial.
O IV Congresso apóia o Projeto de Lei 3305 de 2008, que reconhece o CENP como entidade certificadora das agências de publicidade e aperfeiçoa as licitações de serviços publicitários no setor público.
O IV Congresso apóia a Frente Parlamentar da Comunicação Social.
O IV Congresso ressalta a importância fundamental da ética para o reconhecimento social da indústria da comunicação e para sua prosperidade econômica, e recomenda a adoção de um código de conduta único para todas as empresas que a compõem.
A publicidade livre e responsável sustenta a liberdade de imprensa, assegura a diversidade das fontes de informação para a sociedade e a difusão de cultura e entretenimento para toda a população.