O Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira (15), a divulgação na internet dos salários dos servidores públicos dos três poderes e do Ministério Público, incluindo estatais, agências reguladoras e conselhos federais. No entanto, a transparência no serviço público também pode vir a ser implantada no Rio Grande do Sul.
Já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 184/2008, de autoria do deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que determina a publicação na internet dos salários dos servidores públicos gaúchos, inclusive dos cargos eletivos - governador, vice e deputados.
“Os cargos e empregos existentes no serviço público, bem como as despesas correspondentes, não podem continuar sendo motivo de mistério. A transparência exige que a sociedade tenha uma noção exata de quantos são e o quanto custam”, afirmou Marchezan Júnior.
O Projeto de Lei 184 prevê, ainda, que seja disponibilizado o número total de cargos ocupados e vagos, tanto de provimento efetivo como em comissão (CCs) nos três Poderes, abrangendo a administração direta, indireta e órgãos vinculados com as respectivas remunerações individualizadas. As informações devem ser atualizadas a cada bimestre.
Essa determinação também atingirá os funcionários inativos e pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado. A aprovação da nova lei estará na pauta de discussões da Assembleia gaúcha após o recesso. As atividades do Poder Legislativo serão retomadas no dia 31 de julho.
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